Destinadas à Seduc e às Secretarias de Educação dos municípios de Rondônia, as notificações recomendatórias conjuntas alertam para a necessidade de planejamento de possíveis obras e reformas nas escolas visando preservar as atividades em sala de aula
Preocupados com a possibilidade da descontinuidade das atividades escolares presenciais e, em especial, os reconhecidos efeitos negativos para a educação, conforme verificado no período da pandemia, o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Ministério Público Estadual (MP-RO) expediram, de modo conjunto, notificações recomendatórias a gestores do Estado e dos Municípios, alertando, primordialmente, para que planejem e organizem possíveis obras e reformas nas escolas preservando as atividades em sala de aula.
De cunho preventivo-orientativo, as Notificações Recomendatórias Conjuntas n. 001 (destinada à Secretaria de Estado da Educação – Seduc), 002 e 003 (ambas voltadas às Secretarias de Educação dos Municípios) e 004 (à Secretaria de Educação de Porto Velho – Semed), são subscritas pelo Procurador-Geral do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, pela Procuradora do Órgão, Yvonete Fontinelle de Melo, e pela Promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação e Infância (GAEINF), Tânia Garcia e pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, titular da 18ª Promotoria de Porto Velho.
Tais notificações se alinham ao esforço tanto do MPC-RO quanto do MP-RO em questões atinentes à educação, o que inclui, por exemplo, a participação em debates e ações interinstitucionais visando o aperfeiçoamento das políticas educacionais, como é o caso do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEPE-RO).
As NRCs recomendam a adoçãode medidas administrativas necessárias ao cumprimento da carga horária letiva total para cada etapa de ensino, e de estratégicas e mecanismos de oferta de turmas ou grupos de recuperação de aprendizagem/reforço escolar para garantia da aprendizagem dos conteúdos identificados como deficitários para os alunos de cada etapa de ensino.
