A carta foi direcionada ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, e ao prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.
Confira na íntegra.
Caro Governador,
Caríssimo Prefeito de Porto Velho (e, por que não, demais prefeitas e prefeitos de nosso país).
– Apresentar um projeto de lei que assegure a isenção de IPTU às famílias de pessoas autistas e demais deficiências, uma vez que a lei municipal anterior foi atacada judicialmente pela Prefeitura por apontar vício de iniciativa. Sim, foi a sua Procuradoria-Geral Municipal que impôs esse revés às famílias.
Já o senhor Governador, pode, a curto prazo, adotar medidas simplórias e de alto impacto na vida, como
– Instituir a solicitação de RG (e demais documentos) para pessoas autistas de forma on-line;
– Implantar um fluxo célere e descomplicador para solicitação de isenção de IPI, ICMS e IPVA para pessoas autistas e seus responsáveis na aquisição de veículos e equipamentos de suporte, bem como revogar a cobrança de taxas para solicitação dos serviços.
O senhor, caro Governador, não sabe e nem os gestores das suas pastas fins sabem como funciona esse fluxo. Tratam com mais absurdo desprezo o acolhimento e atendimento.
Aliás, o campo específico de transparência pública é outro que merece atenção. Não dispomos de dados, contrariando várias normas, do quantitativo de crianças, adolescentes ou adultos autistas em cada serviço, seja saúde, educação ou demanda social.
Irei parar por aqui. O conteúdo dessa carta seria muito maior se eu dispusesse de tempo para expor cada problemática do tema. Não quero, todavia, tomar o tempo de vossas senhorias em excesso.
Lembrem-se. Pessoas autistas existem. Não serão postas na invisibilidade e nem mais trancafiadas. Gostem ou não.
Estarei aqui para somar, contribuir e apontar as necessidades.
Vinicius Valentin Raduan Miguel
