A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 579/2024, de autoria do deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), que institui o Programa Vizinhança Solidária. O programa tem como objetivo fomentar a segurança comunitária com a colaboração entre moradores e a Polícia Militar e visa prevenir e reduzir a criminalidade nos bairros e comunidades do estado.
Na justificativa do projeto, o deputado esclareceu que o Programa Vizinhança Solidária será de adesão voluntária pelos moradores de cada rua, bairro ou região e contará com orientação, apoio e acompanhamento da Polícia Militar, que atuará por meio do batalhão, companhia ou outra unidade responsável pelo policiamento local. A implementação do programa será realizada em parceria entre a Polícia Militar e um representante dos moradores, além da participação do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da região.
Entre as ações previstas, a Polícia Militar promoverá reuniões e palestras periódicas para orientar os moradores sobre ações comunitárias preventivas e medidas de segurança. Eventuais custos com a aquisição de placas identificadoras, equipamentos de segurança ou melhorias em condomínios, casas ou estabelecimentos serão suportados pelos particulares integrantes do programa.
O projeto prevê ainda que o representante dos moradores deverá informar à PM sobre os locais e horários de maior incidência de delitos na região.
De acordo com o deputado Jesuíno Boabaid, as ações previstas no Programa Vizinhança Solidária têm o potencial de inibir a prática de delitos ao envolver ativamente a comunidade na segurança pública.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e agora segue para sanção governamental.
