O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou ao menos oito regras éticas básicas da caserna, segundo o Ministério Público Militar (MPM), e por isso deve ser expulso das Forças Armadas. A avaliação consta em representação enviada ao Superior Tribunal Militar (STM) pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, que afirma que o ex-presidente “organizou um golpe contra as instituições” e demonstrou “descaso” com os princípios mais elementares da ética militar, conforme informações do Estadão.
No documento encaminhado ao Superior Tribunal Militar, Bortolli sustenta que Bolsonaro infringiu normas essenciais previstas no Estatuto dos Militares e pede a perda de posto e patente do capitão da reserva do Exército.
“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos”, escreveu o chefe do Ministério Público Militar.
De acordo com a representação, Bolsonaro descumpriu os seguintes deveres e princípios militares:
- dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
- respeito à dignidade humana;
- cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
- zelo pelo preparo moral próprio;
- prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
- discrição em atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;
- acatamento das autoridades civis;
- cumprimento dos deveres de cidadão.
O pedido também alcança outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação da trama golpista: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Uso da patente e atos golpistas
Segundo Bortolli, Bolsonaro fez uso da condição de militar da reserva para a prática de atos contra a ordem democrática. “Em vez de agir com ‘dedicação’ e ‘fidelidade à Pátria’, como manda o inciso I do art. 31 do Estatuto dos Militares, (Bolsonaro) organizou um golpe contra suas instituições”, afirmou o procurador-geral.
No texto, ele acrescenta que o ex-presidente se afastou da “probidade e da lealdade”, da “disciplina” e do “rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens”, especialmente as emanadas do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda segundo o chefe do MP Militar, Bolsonaro “deixou de zelar ‘pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes’, afastando-se, durante parcela relevante do seu mandato de presidente da República, da obediência ‘aos preceitos da ética militar’”.
Gravidade considerada “incontroversa”
Na avaliação do procurador-geral, não há controvérsia sobre a gravidade das condutas. “São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil”, escreveu Bortolli, ao defender a declaração de indignidade e a consequente perda de posto e patente.
Caberá ao STM decidir se Bolsonaro e os demais condenados mantêm “idoneidade e dignidade” para seguir vinculados às Forças Armadas. O mérito das condenações não será reavaliado, já que não há mais possibilidade de recurso no Supremo.
Segundo dados citados na representação, nos últimos oito anos a Corte acolheu 93% dos pedidos feitos pelo MP Militar para expulsar militares condenados. A maior parte dos casos envolve crimes como estelionato, peculato e corrupção passiva, além de estupro de vulnerável. (DCM)
