A deputada estadual Cláudia de Jesus foi citada por setores da imprensa alinhada ao governo como tendo votado a favor do projeto de lei apresentado pelo Governo de Rondônia que cria regras para a chamada transação tributária. No entanto, a informação não condiz com os registros oficiais da Assembleia Legislativa.
A sessão extraordinária realizada no dia 26 de janeiro, que tratou da matéria, não contou com a participação da parlamentar, que esteve ausente por compromisso previamente agendado. Assim, Cláudia de Jesus não votou no projeto que posteriormente deu origem à Lei nº 6.328, sancionada em 4 de fevereiro pelo governador Marcos Rocha.
A nova lei estabelece mecanismos que permitem descontos, parcelamentos longos e renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com grandes devedores do Estado, inclusive valores já inscritos em dívida ativa. A norma autoriza o governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a firmar acordos diretos com empresas endividadas.
Reação e críticas
Desde a sanção, a lei tem provocado forte reação de críticos, que classificam a medida como uma “mamata” estimada em até R$ 5 bilhões em benefícios concedidos a grandes empresas. Para esses setores, o Estado estaria sendo generoso com grandes devedores enquanto mantém a pressão tributária sobre a população em geral.
Um dos casos que mais chamam atenção é o da Energisa, concessionária de energia elétrica em Rondônia. Segundo estimativas divulgadas, a empresa poderá obter abatimentos que chegam a até R$ 2 bilhões em débitos junto ao governo estadual.
Informação distorcida
Diante da repercussão do tema, a ausência de Cláudia de Jesus na votação ganha relevância, especialmente após a divulgação de informações que atribuíram à deputada um voto que não ocorreu. A correção é importante em um debate que envolve cifras bilionárias e impacto direto nas finanças públicas do estado.
