Odeputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste segunda-feira (2), uma representação na qual solicita que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja enquadrado por propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o parlamentar petista, Flávio fez discurso com carga eleitoral no ato realizado no último domingo (1) na avenida Paulista, em São Paulo. Ainda que o senador não tenha feito pedido explícito de votos, Lindbergh aponta que, em ao menos duas declarações, o filho de Jair Bolsonaro, que é pré-candidato à presidência da República, incorreu em propaganda eleitoral antecipada.
As frases que configurariam campanha antecipada, o que é vedado pela legislação eleitoral, são as seguintes:
- “Quero compartilhar com vocês o que disse para o meu pai agora quarta-feira. Eu falei ‘pai, em janeiro de 2027, você vai pessoalmente subir aquela rampa do Planalto junto com o povo brasileiro’”.
- “Quero deixar uma coisa muito clara: todos nós somos favoráveis a impeachment de qualquer ministro do Supremo que descumpra a lei. Isso só não acontece hoje porque ainda não temos maioria no Senado Federal. Mas o povo brasileiro vai ter a oportunidade neste ano de escolher candidatos que comprometam com o resgate da nossa democracia”
Quanto à primeira frase, Lindbergh argumenta, na representação, que “trata-se de enunciação com sentido político-eleitoral imediato, pois ‘janeiro de 2027’ corresponde ao início do mandato presidencial subsequente às eleições de 2026, e ‘subir a rampa do Planalto’ é signo público notório de posse presidencial, ou seja, de resultado eleitoral projetado como inevitável em plena pré-campanha”.
Sobre a segunda frase, o petista diz que “a estrutura argumentativa é inequívoca, pois define uma meta institucional (impeachment), atribui o insucesso atual à ausência de maioria no Senado, e conclama o eleitorado a ‘escolher candidatos’ no ano do pleito para alcançar essa maioria, transformando a eleição em mecanismo instrumental para a finalidade declarada”.
Pedido de votos
Apesar de Flávio Bolsonaro não ter feito pedido explícito de votos, as declarações em questão já seriam suficientes para que o senador seja enquadrado por propaganda eleitoral antecipada, pois, de acordo com Lindbergh, há jurisprudência no TSE para esses casos.“A defesa usual em casos de propaganda antecipada tenta reduzir o debate à literalidade: ‘não houve ‘vote em’, então não há ilícito’. Essa leitura é incompatível com a compreensão consolidada do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A jurisprudência do TSE explicita que o pedido explícito de voto pode ser identificado por equivalência semântica, isto é, por expressões que, no contexto, transmitem o mesmo comando prático do voto, as chamadas ‘palavras mágicas’, e que o enquadramento deve ir além de um único vocábulo isolado para considerar o conjunto comunicacional”, diz outro trecho da representação.“O representado proferiu declarações com inequívoca carga eleitoral e foi publicamente promovido como liderança nacional associada ao pleito de 2026, em cenário de palanque e arregimentação de apoiadores, atraindo a incidência do art. 36, §3o, da Lei no 9.504/1997”, diz trecho da representação.
“Protocolei hoje, no Tribunal Superior Eleitoral, uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra Flávio Bolsonaro, por falas feitas em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 1º de março. O evento virou palanque antes do período legal de campanha e pedimos apuração e aplicação das sanções cabíveis pela Justiça Eleitoral (…) No pedido, solicito a juntada dos vídeos integrais do ato com a preservação de links e metadados, a notificação do representado e, ao final, a aplicação de multa prevista na Lei das Eleições para esse tipo de conduta. Também sustento que o discurso, ao atrelar eleição a uma ofensiva contra o Supremo, agrava o contexto e reforça a necessidade de resposta da Justiça Eleitoral para proteger a lisura do pleito e a igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos”.
