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Porto Velho
15 julho 2026

Educação política vira conteúdo obrigatório na educação básica

Uma lei publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União incluiu educação política e direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios da educação básica. A norma altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Com a mudança, estudantes passarão a ter acesso a conteúdos sobre organização da sociedade, exercício da cidadania e participação democrática. Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, a medida tem papel pedagógico relevante. “O valor pedagógico desse debate é tanto ensinar para o exercício da cidadania quanto a preparação para a vida. Estimular a participação política rumo a um país desenvolvido, próspero economicamente, justo socialmente e sustentável em termos ambientais”, afirmou.

Cara defende que o tema já deveria estar aprofundado em Filosofia e Sociologia, além de aparecer em História e Geografia. Ele critica a Reforma do Ensino Médio por ter enfraquecido a área de Ciências Humanas e afirma que a BNCC é falha na educação política. O professor também avalia que o estudo da realidade social e política deve ocorrer de forma objetiva no Ensino Médio, idealmente a partir do 8º ano do Ensino Fundamental, com docentes formados para conduzir o debate sem doutrinação.

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