O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sob a guarda de parte das investigações nascidas na CPI da Covid e que miram de forma única Jair Bolsonaro.

Sem foro privilegiado a partir de janeiro quando deixará a presidência, o líder da extrema-direita não deve ter a esperança de que os casos sigam para a primeira instância.

Isso porque outros agentes públicos com mandato também são alvos dos procedimentos investigatórios que apuram crimes contra a humanidade, o charlatanismo e a incitação ao crime por estimular a população “a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”.

Nesta segunda-feira, a Folha revelou que a Procuradoria-Geral da República tem travado há ao menos três meses o andamento do caso, por exemplo, de incitação ao crime.

E por que? Porque a Polícia Federal pediu o acesso aos 10 terabytes produzidos pela Comissão do Senado – os dados brutos da investigação – que estão na PGR, mas que não foram compartilhados.

É impossível que a Procuradoria-Geral da República consiga engavetar para sempre essas informações.

A PF pede os 10 terabytes para que seja possível “realizar o correlacionamento dos documentos juntados com cada fato típico supostamente praticado pelos envolvidos” e avançar sobre todas as investigações.

Primeiro a Polícia Federal apura e indicia ou não. Depois, a PGR denuncia ou pede o arquivamento.

Uma coisa é certa.

Segundo a coluna apurou, Barroso não deixará que a investigação seja atrapalhada. Os casos abertos pela CPI da Covid, que indignaram o país, terão o devido processo legal.

Veja  

Estadão   – A Polícia Rodoviária Federal disparou para os superintendentes regionais da corporação uma mensagem informando sobre a necessidade de contingenciamento de manutenções em viaturas em razão de ‘limitações’ do orçamento disponibilizado pelo governo Jair Bolsonaro para 2022. Ofício assinado pelo chefe da Divisão de Frota Substituto Bruno Moura Cruz indica serviços de manutenção preventiva, sem restrição, e estabelece serviços considerados não essenciais – que deverão ser autorizados pelo órgão em Brasília.

O documento cita um ofício anterior que circulou internamente, assinado no último dia 10. Tal comunicado apontou a ‘necessidade de contingenciamento das manutenções veiculares realizadas pela PRF em toda sua frota automotiva com vistas a identificarmos os valores executados até o presente momento’. O ofício diz que, considerando serviços de manutenção transacionados até 7 de novembro, o quadro de consumo do financeiro de manutenção da frota da PRF registra um saldo negativo de R$ 7,4 milhões. O valor representa 125% de execução do valor total do orçamento, de R$ 31,4 milhões.

oficioprf1_211120221238

sei-prf44911776oficiocircular_211120221243

Nesse contexto, a Polícia Rodoviária diz que a Direção da corporação está ‘em tratativas constantes’ junto aos Ministérios da Justiça e da Economia ‘para viabilizar complementação orçamentária’. “Porém essas tratativas não se resolvem com a mesma agilidade com que executamos nossos contratos, sendo necessário a tomada de ações mais enérgicas com vistas a impedir que a PRF execute valores acima de seu orçamento”, diz o ofício.

A ordem para contenção de gastos com a frota se dá em um momento sensível para a corporação, sob forte pressão do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público que cobraram medidas enérgicas contra o caos nas principais rodovias do País, travadas por bloqueios formados por grupos bolsonaristas. A atuação da corporação contra as interdições foi intensificada após o ministro Alexandre de Moraes determinou a adoção de todas as medidas cabíveis para liberar as estradas.

A conduta da PRF tanto no segundo turno – quando foram realizadas operações em todo País sob alegação de transporte irregulares de eleitores, mesmo contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral – como as medidas tomadas para desbloquear as rodovias colocaram o diretor-geral, Silvinei Vasques, na mira de investigações. O chefe da PRF é investigado por prevaricação e é alvo de uma ação de improbidade administrativa, que pede seu afastamento. Em meio a pressão, ele saiu de férias.

Estão entre os serviços que dependerão de um aval da Divisão de Frota da PRF: manutenção mecânica corretiva; manutenção elétrica; lavagem, aspiração, lubrificação, polimento e cristalização; lanternagem e funilaria; pintura; estofagem; chaveiro automotivo, incluindo fornecimento de chaves e cartões de ignição automotiva; manutenção de ar condicionado automotivo; fornecimento de peça, componente e/ou acessório automotivo; fornecimento de extintores de incêndio e cargas; reparo e substituição de acessórios veiculares policiais luminosos e sonoros; plotagem, adesivagem e envelopamento; serviços, materiais e peças relacionadas com a blindagem automotiva.

Do outro lado, são consideradas essenciais manutenções preventivas, ‘principalmente aquelas de itens de segurança como freios, fluídos e pneus’. Segundo o ofício, as manutenções preventivas, sem restrição, incluem: serviço de manutenção e revisões de garantia de fábrica ou programadas, com autorização para execução somente dos itens mínimos estipulados pela montadora para a revisão; troca de óleos e filtros; troca/substituição de pastilhas ou discos de freio; serviços de alinhamento de direção e suspensão (cáster, cambagem, convergência e divergência), desempeno de rodas, balanceamento, simples e computadorizado; consertos e reparos de pneu, com reposição e/ou substituição de itens; serviços de vidraçaria em geral, incluindo colocação e retirada de películas de controle solar e gravação de numeração de chassi; reparo de faróis principais dianteiros, luzes de posição traseiras, lanternas de freio, lanternas indicadoras de direção, e lanterna de marcha ré, e troca de lâmpadas; e serviço de guincho, com transporte em suspenso e socorro mecânico.

Estadão  

Um grupo de homens armados e encapuzados ateou fogo em dois caminhões na BR-163 na altura de Sinop, no interior de Mato Grosso, em meio a manifestações  de caráter golpista feitas por bolsonaristas que não aceitam a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no pleito de outubro. Este é o segundo caso de uma ação do gênero na região em pouco mais de 24 horas.

Segundo o UOL, uma testemunha disse que os responsáveis pelo ataque desta segunda-feira portavam armas de grosso calibre. “Os caras encapuzados, armados com uma arma ponto 40. Meteram bala, tiraram o motorista de dentro e meteram fogo nos dois caminhões”, relatou a testemunha.

Ainda de acordo com a reportagem, “outra pessoa, que também diz ter testemunhado a ação, deu relato semelhante. ‘Mandaram os meninos [motoristas dos caminhões] descer batendo arma na porta. Aí eles falaram que vão trancar a BR. Ir nas empresas e fazendas. Vão colocar fogo nos caminhões que tiver carregando [produtos para pegar a estrada]’”.

No sábado (19), um bando armado e encapuzado atacou uma base da concessionária estatal MTPar, que administra a BR-163, na região de Lucas do Rio Verde. O grupo composto por cerca de dez pessoas foi flagrado em vídeo atirando e colocando fogo em caminhões na base da concessionária que administra a mesma rodovia entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.