Estadão – A Polícia Rodoviária Federal disparou para os superintendentes regionais da corporação uma mensagem informando sobre a necessidade de contingenciamento de manutenções em viaturas em razão de ‘limitações’ do orçamento disponibilizado pelo governo Jair Bolsonaro para 2022. Ofício assinado pelo chefe da Divisão de Frota Substituto Bruno Moura Cruz indica serviços de manutenção preventiva, sem restrição, e estabelece serviços considerados não essenciais – que deverão ser autorizados pelo órgão em Brasília.
O documento cita um ofício anterior que circulou internamente, assinado no último dia 10. Tal comunicado apontou a ‘necessidade de contingenciamento das manutenções veiculares realizadas pela PRF em toda sua frota automotiva com vistas a identificarmos os valores executados até o presente momento’. O ofício diz que, considerando serviços de manutenção transacionados até 7 de novembro, o quadro de consumo do financeiro de manutenção da frota da PRF registra um saldo negativo de R$ 7,4 milhões. O valor representa 125% de execução do valor total do orçamento, de R$ 31,4 milhões.
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Nesse contexto, a Polícia Rodoviária diz que a Direção da corporação está ‘em tratativas constantes’ junto aos Ministérios da Justiça e da Economia ‘para viabilizar complementação orçamentária’. “Porém essas tratativas não se resolvem com a mesma agilidade com que executamos nossos contratos, sendo necessário a tomada de ações mais enérgicas com vistas a impedir que a PRF execute valores acima de seu orçamento”, diz o ofício.
A ordem para contenção de gastos com a frota se dá em um momento sensível para a corporação, sob forte pressão do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público que cobraram medidas enérgicas contra o caos nas principais rodovias do País, travadas por bloqueios formados por grupos bolsonaristas. A atuação da corporação contra as interdições foi intensificada após o ministro Alexandre de Moraes determinou a adoção de todas as medidas cabíveis para liberar as estradas.
A conduta da PRF tanto no segundo turno – quando foram realizadas operações em todo País sob alegação de transporte irregulares de eleitores, mesmo contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral – como as medidas tomadas para desbloquear as rodovias colocaram o diretor-geral, Silvinei Vasques, na mira de investigações. O chefe da PRF é investigado por prevaricação e é alvo de uma ação de improbidade administrativa, que pede seu afastamento. Em meio a pressão, ele saiu de férias.
Estão entre os serviços que dependerão de um aval da Divisão de Frota da PRF: manutenção mecânica corretiva; manutenção elétrica; lavagem, aspiração, lubrificação, polimento e cristalização; lanternagem e funilaria; pintura; estofagem; chaveiro automotivo, incluindo fornecimento de chaves e cartões de ignição automotiva; manutenção de ar condicionado automotivo; fornecimento de peça, componente e/ou acessório automotivo; fornecimento de extintores de incêndio e cargas; reparo e substituição de acessórios veiculares policiais luminosos e sonoros; plotagem, adesivagem e envelopamento; serviços, materiais e peças relacionadas com a blindagem automotiva.
Do outro lado, são consideradas essenciais manutenções preventivas, ‘principalmente aquelas de itens de segurança como freios, fluídos e pneus’. Segundo o ofício, as manutenções preventivas, sem restrição, incluem: serviço de manutenção e revisões de garantia de fábrica ou programadas, com autorização para execução somente dos itens mínimos estipulados pela montadora para a revisão; troca de óleos e filtros; troca/substituição de pastilhas ou discos de freio; serviços de alinhamento de direção e suspensão (cáster, cambagem, convergência e divergência), desempeno de rodas, balanceamento, simples e computadorizado; consertos e reparos de pneu, com reposição e/ou substituição de itens; serviços de vidraçaria em geral, incluindo colocação e retirada de películas de controle solar e gravação de numeração de chassi; reparo de faróis principais dianteiros, luzes de posição traseiras, lanternas de freio, lanternas indicadoras de direção, e lanterna de marcha ré, e troca de lâmpadas; e serviço de guincho, com transporte em suspenso e socorro mecânico.
