O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Promotoria Eleitoral, instaurou três procedimentos preparatórios distintos para investigar a possível fraude em cotas de gênero nas eleições de 2024, as conhecidas candidaturas “laranjas”.
Inicialmente, o órgão investigou e denunciou caso semelhante no município de Vilhena, o que resultou na determinação, pela Justiça Eleitoral, da anulação dos votos obtidos do PRD e recontagem de votos (leia mais AQUI).
Agora, o MPE verifica o possível desvirtuamento da política afirmativa de participação feminina em candidaturas eleitorais, envolvendo os municípios de Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Corumbiara.
O primeiro procedimento, registrado sob o número 2024.0014.010.00563, apura possíveis irregularidades em Cerejeiras, onde algumas candidatas registradas por partidos obtiveram um total de até 20 votos.
O objetivo é verificar se tais candidaturas foram utilizadas apenas para cumprir a exigência legal da cota de gênero, sem a intenção real de participação no pleito, o que comprometeria a integridade do processo eleitoral.
O segundo procedimento preparatório, sob o número 2024.0014.010.00561, investiga a situação em Pimenteiras do Oeste. Neste caso, a apuração foca em candidaturas femininas que alcançaram até 10 votos, levantando suspeitas sobre o uso indevido das cotas de gênero.
A terceira investigação, registrada como procedimento 2024.0014.010.00562, está concentrada no município de Corumbiara. Assim como nas outras investigações, o MPRO busca verificar se as candidaturas femininas com até 10 votos foram lançadas apenas para cumprir o mínimo legal de participação feminina nas chapas, sem a intenção real de concorrer.
De acordo com os documentos, os procedimentos preparatórios foram instaurados com o intuito de garantir a lisura do pleito eleitoral e assegurar que a política de cotas de gênero seja aplicada de forma correta. As investigações ainda estão em fase inicial, e a autenticidade dos documentos foi garantida por meio de assinaturas eletrônicas, com validação disponível no portal oficial do MPRO.
Até o momento, não há informações sobre eventuais desdobramentos das investigações ou sobre quais partidos estariam envolvidos nas possíveis irregularidades. (Rondoniadinamica)
