Mídia Rondônia – A juíza eleitoral de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, proferiu decisão que impacta diretamente a composição da Câmara Municipal para o próximo mandato. Em sentença desta quinta-feira, 14, a magistrada decretou a nulidade dos votos do Partido Republicano Democrático (PRD) e determinou a recontagem do coeficiente eleitoral. A decisão implica na perda do mandato do vereador eleito Gabriel Graebin, alterando o cenário político da cidade para o próximo período legislativo.
A decisão judicial acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE), que denunciou a existência de fraude no registro de candidaturas “laranjas” — candidaturas fictícias usadas para cumprir a cota de gênero exigida por lei. A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve ter, nas eleições proporcionais, um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. A juíza entendeu que o PRD infringiu essa regra ao utilizar uma candidatura apenas para preencher formalidades, sem intenção genuína de participação no pleito.
Com a anulação dos votos, a recontagem do coeficiente eleitoral irá redefinir a composição da Câmara Municipal de Vilhena, que passará a ter uma nova formação a partir de janeiro de 2025. A vaga anteriormente conquistada por Gabriel Graebin pode agora ser ocupada por um representante do Partido Liberal (PL) ou do União Brasil, dependendo do resultado da nova contagem.
