O projeto da minirreforma eleitoral – que trata de mudanças no calendário eleitoral, regras de inelegibilidade, garantia da oferta de transporte gratuito no dia das eleições, entre outros pontos – foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados na sexta-feira (15). O texto agora vai para o Senado.
Para vigorarem a partir das eleições municipais de 2024, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do dia 6 de outubro deste ano.
Especialistas ouvidos pela CNN apontam que, por conta do prazo curto, a discussão sobre o projeto da minirreforma eleitoral foi feita de maneira apressada, com emendas acrescentadas inclusive durante a votação em plenário.
Candidaturas femininas
Os pontos negativos mais citados pelos especialistas foram as mudanças referentes às candidaturas de mulheres.
Eles apontam alguns avanços importantes: como a regulamentação da distribuição do tempo de TV para mulheres e pessoas negras, medidas protetivas para mulheres que atuam na política e a determinação de que candidaturas-laranja de mulheres passem a ser consideradas fraude e abuso de poder político.
No entanto, a minirreforma também determina que cotas de gênero passem a ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente. E permite que dinheiro reservado para campanhas femininas possa ser usado com outros candidatos, “desde que haja benefício para a candidatura feminina”.
Noronha acredita que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas deveria continuar sendo obrigatória para os partidos individualmente como forma de aumentar a representatividade em todas as siglas.
A professora na FGV Direito Rio, Yasmin Curzi, considera que as duas decisões podem permitir que os partidos burlem as obrigações com candidaturas femininas e diz que o entendimento de que existe ou não benefício para a candidata mulher que compartilha recursos com um candidato homem é “bastante subjetivo”.
“Não há garantia de que há um favorecimento da campanha feminina no uso desses recursos por candidaturas masculinas. Gera aí justamente um problema de invisibilização dessas mulheres”, fala Curzi.
Graziella Testa ainda aponta que, em sua avaliação, “dá a entender que esse processo foi tão rápido para evitar que esses grupos [mulheres e pessoas negras] colocassem seu posicionamento no processo democrático e que isso pudesse não passar por conta disso”.
A cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da FGV EESP, acredita que essa mudança pode não ser necessariamente ruim, “mas isso precisa ser fiscalizado bem de perto para impedir que seja um repasse indireto do dinheiro que deveria financiar a campanha de mulheres para a campanha de homens”.
Para ela, o ponto positivo pode estar na possibilidade de associação de candidaturas femininas com candidatos homens que são mais “competitivos”.
