Após aprovação na Câmara dos Deputados de projeto que autoriza o INSS a cobrar pelas perícias cujos resultados forem negativos para o requerente, o senador volta a defender a agilidade nos exames e que eles são direito dos aposentados
“Neste momento não há outra alternativa que não seja realizar as perícias de maneira virtual para as regiões mais distantes ou a contratação de serviços terceirizados por tempo determinado”, afirma o senador
Ao utilizar a tribuna do Senado nessa quarta-feira (16), o senador Confúcio Moura (MDB) retornou ao assunto sobre a escassez de peritos na superintendência do INSS em Rondônia e em muitos estados brasileiros e propôs a contratação de serviços de terceiros para executar as perícias médicas do INSS, por um tempo determinado, até que se abasteçam as superintendências com peritos médicos concursados.
O senador enfatizou que o estado de Rondônia possui excelentes prédios construídos com recursos públicos, como das cidades de Ariquemes, Buritis, Colorado do Oeste, Espigão, Guajará-Mirim e em outros municípios. No entanto, poucos deles têm o profissional médico-perito. E existem casos de superintendências completamente fechadas em Rondônia, pela completa ausência de perito.
O parlamentar disse que conversou recentemente com o presidente do INSS, José Carlos de Oliveira. “Ele também está aflito, precisando de um apoio do Congresso Nacional e do Ministério da Economia para, primeiro, autorizar um concurso para mais ou menos três mil novos peritos, no período eleitoral, neste ano. Até correrem os trâmites, um concurso público e a posse consequente de um perito devem demorar entre dois e três anos ou até mais”, afirmou.
Confúcio Moura afirmou que não há outra alternativa neste momento que não seja realizar as perícias de maneira virtual para essas regiões mais distantes ou a contratação de serviços terceirizados por tempo determinado. “Embora haja resistência, principalmente pelo corporativismo dos peritos, que hoje estão ligados ao Ministério do Trabalho, até certo ponto justificada, pois a certificação da aptidão para o beneficio é uma questão de Estado. Mas o povo não pode ficar à mercê de espera por concurso, que é o ideal, mas que não há a perspectiva de ocorrer no horizonte plausível”, defendeu com veemência.
Ao finalizar, o parlamentar lembrou que a Justiça já contrata serviços de terceiros, acreditados. “A Justiça já faz, já credencia médicos peritos de várias áreas específicas para emitir laudos e esclarecer processos judiciais. O Banco do Brasil e outros bancos públicos credenciam serviços de vistorias e projetos também. Isso é sério. Isso é extremamente sério. O povão está aí, passando necessidade, correndo de porta em porta – e as distâncias são longas, bem mais longa do que a que há entre os nossos gabinetes –, para fazer um exame médico pericial, para começar a receber ou continuar recebendo suas aposentadorias”, concluiu o senador.
Foto: Agência Senado
