A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) divulgou uma nota pública manifestando-se sobre a repercussão de declarações atribuídas a um advogado regularmente inscrito na instituição, relacionadas a um episódio envolvendo importunação sexual.
No comunicado, a entidade reafirma que toda forma de violência contra a mulher é incompatível com os princípios que orientam o Estado Democrático de Direito e com o compromisso institucional da advocacia na defesa da dignidade da pessoa humana, da igualdade e dos direitos fundamentais.
A OAB destaca que a importunação sexual é crime previsto na legislação brasileira e ressalta que qualquer manifestação pública que possa ser interpretada como banalização, relativização ou incentivo a esse tipo de conduta contraria os esforços da sociedade no enfrentamento à violência de gênero.
Ao mesmo tempo, a Seccional enfatiza que sua atuação institucional seguirá os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Segundo a nota, os fatos estão sendo apurados pelos órgãos competentes da Ordem, conforme prevê o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina, sem qualquer antecipação de julgamento.
A entidade também lembra que a advocacia desempenha função essencial à administração da Justiça e que, justamente por isso, seus integrantes devem estar conscientes da responsabilidade inerente ao exercício da profissão, especialmente quando suas manifestações ganham ampla repercussão pública.
Por fim, a OAB Rondônia reafirma que continuará atuando na defesa dos direitos das mulheres, no combate a toda forma de violência e discriminação e na preservação da credibilidade da advocacia, conduzindo a apuração dos fatos com independência, seriedade e respeito às garantias legais.
A nota foi divulgada em 27 de julho de 2026, em Porto Velho, e é assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO).
