O procedimento, presidido pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, levou em consideração irregularidades encaminhadas ao MPRO pelo Conselho de Enfermagem de Rondônia – COREN
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Colorado do Oeste, instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades na Unidade Mista de Saúde do Município de Cabixi.
De acordo com o relatado pelo COREN, há insuficiência de enfermeiros para cobertura de plantões, gerência da enfermagem e índice de segurança técnica; existe apenas um único enfermeiro diariamente para todos os serviços, exceto para os casos de Covid e, mesmo assim, há plantões sem enfermeiro; a central de materiais e esterilização funciona sem supervisão e orientação de enfermeiro; o hospital fica sem enfermeiro quando ele acompanha pacientes em ambulância.
Outros fatos graves apontados pelo Conselho de Enfermagem: na maioria dos plantões não há técnicos em enfermagem na central de materiais de esterilização e na triagem do pronto-socorro; o hospital não tem equipe pré-hospitalar, exigindo que os profissionais de plantão se desloquem para áreas urbana e rural. Também não há equipe definida para assistência inter-hospitalar, além de a estrutura física e organizacional ser precária, dentre outras irregularidades, inclusive medicamentos vencidos e insuficiência de equipamentos de proteção individual.
No Inquérito Civil, o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira oficiou à Prefeitura de Cabixi e à Secretaria de Saúde, para que, num prazo máximo de dez dias úteis, cumpram as seguintes determinações: informar a quantidade de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que trabalham no hospital, áreas em que cada um trabalha e escalas dos últimos 12 meses; enviar cópia das escalas de plantões do setor da covid-19 dos últimos 12 meses; informar se o serviço de atendimento à Covid fica nas dependências do hospital; caso negativo, informar onde está localizado; informar nome do enfermeiro responsável pela central de materiais e esterilização; enviar relação dos médicos, enfermeiros e técnicos que acompanharam cada paciente transportado para outras unidades nos últimos 43 meses; enviar escala dos plantões para os próximos 30 dias; dentre outras respostas às irregularidades descritas no relatório de fiscalização do COREN.
