Veto do zoneamento estava trancando a pauta há mais de um mês. Governo se comprometeu a mandar um novo projeto com estudo específico.
A Assembleia Legislativa de Rondônia votou pela manutenção do Veto Total 127/21 do governador Marcos Rocha ao PLC 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
Por unanimidade, o veto total foi mantido pelo plenário na sessão desta terça-feira, apostando no compromisso firmado pelo governador em visita à Assembleia, de determinar a realização de novos estudos técnicos em áreas apontadas pelos deputados, nas emendas ao PLC 85, que foram vetadas pelo Executivo. A preocupação dos deputados em caso de derrubada do veto era de que a matéria poderia ser considerada inconstitucional e recebesse uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), o que inviabilizaria o projeto.
A votação do veto liberou a pauta da Assembleia que estava trancada há mais de um mês. Durante a sessão, outros vetos governamentais também foram votados, além de projetos apresentados pelos parlamentares para concessão de títulos e medalhas de méritos à personalidades do estado.
O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.
O deputado Jean Oliveira (MDB), que foi o relator do projeto, justificou seu voto pela manutenção do veto explicando que antes de definir qual seria seu posicionamento o governador se comprometeu em desenvolver os estudos sobre o zoneamento, encaminhado para a Assembleia o que for viável. “No primeiro projeto encaminhado pelo Executivo faltavam algumas áreas. Havendo o compromisso desses estudos o melhor caminho é a manutenção do veto”, acrescentou.
O deputado Jean Mendonça (Podemos) afirmou acreditar na palavra do governador e disse ser a favor do desenvolvimento. “Também sou a favor de cuidar do meio ambiente. Não podemos ser irresponsáveis ao ponto de criarmos problemas ao meio ambiente. Se o veto for derrubado há o risco de ter uma Adin. Com a vinda do novo projeto de estudo técnico, voto pela manutenção do veto”, acrescentou.
O deputado Chiquinho da Emater (PSB) parabenizou o deputado Alex Redano pela forma democrática de conduzir a questão polêmica, envolvendo muitas famílias rurais. Ele lembrou que o presidente da Assembleia Legislativa encaminhou à Casa Civil um documento com projetos das reservas de Cujubim e do Aponiã, explicando que já havia pessoas morando no local quando as reservas foram criadas.
“Produtores rurais têm roças queimadas, e isso não é de Deus. Então temos o compromisso do Governo de resolver o mais rápido possível essa questão, disse Chiquinho da Emater.
O deputado Cirone Deiró votou pela manutenção do veto, dizendo que ao votar pela manutenção do Veto, o parlamento está tendo responsabilidade com o estado de Rondônia, evitando um imbróglio jurídico e evitando também uma falsa esperança para a população, especialmente os moradores das áreas atingiras pelo zoneamento.
O Deputado Alan Queiroz também falou da responsabilidade com o desenvolvimento do Estado de Rondônia e da importância de um estudo mais amplo que possa balizar um novo zoneamento socioeconômico e ambiental. “Precisamos ter a responsabilidade de não prejudicar a nossa população e nem o desenvolvimento de Rondônia. Voto pela manutenção do veto e no compromisso do governo do Estado de fazer um estudo amplo, para que possa apresentar um projeto definitivo, que contemple todas as regiões do estado”, disse.
O presidente Alex Redano reconheceu a iniciativa do Governo em apresentar o projeto atualizando o Zoneamento, e disse esperar que os estudos complementares fiquem prontos o mais breve possível. Redano agradeceu o entendimento de todos os deputados pela votação dos vetos, em especial o do zoneamento, afirmando que a Casa tem uma intensa pauta de votação para as próximas sessões.
Texto: Jocenir Santanna/Nilton Salina
Foto: Thyago Lorentz
