O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou, à unanimidade, a condenação em primeira instância de Flávio Honório de Lemos, ex-deputado estadual, por corrupção passiva. A decisão, que negou provimento ao recurso de apelação do condenado, manteve inalterada a sentença que apontava o recebimento de vantagens indevidas em troca de apoio político. Flávio foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, pena transformada em prestação de serviços à comunidade por igual período, e mais pagamento de multa.
De acordo com as investigações, que incluíram interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, Lemos foi acusado de solicitar e receber dinheiro para atuar conforme os interesses de terceiros na Assembleia Legislativa de Rondônia quando era parlamentar. Um dos diálogos interceptados, e que repercutiu durante o julgamento, revela a natureza dissimulada das conversas sobre os recebimentos ilícitos:
Flávio Lemos: “Dinheiro e hemorroida ninguém fala que tem”.
Essa fala ocorreu em uma troca de mensagens com um intermediário identificado como Rafael, que atuava por ordens de Valter Araújo, então presidente da Assembleia e apontado como líder da organização criminosa investigada. Araújo, segundo o processo, coordenava a distribuição de propinas para garantir apoio aos seus projetos pessoais.
A sentença de primeira instância, agora confirmada pelo Tribunal de Justiça, detalhou como Lemos recebeu os valores: encontros foram organizados onde envelopes com dinheiro eram entregues, garantindo a Lemos vantagens indevidas por suas ações ou omissões como legislador.
Com a manutenção da condenação, Flávio Honório de Lemos enfrentará as penalidades previstas, incluindo prestação de serviços comunitários e multa.
Tudo Rondônia com informações do TJRO
