Mídia Rondônia – Na última sessão realizada na Câmara Municipal de Cerejeiras, o vereador Valdecir Sapata (União Brasil) solicitou o cancelamento de uma licitação que concederia a gestão do saneamento básico do município a uma empresa privada por um período de 30 anos. O vereador alegou a existência de supostos vícios no processo licitatório e destacou a falta de representatividade e transparência na decisão que impactará o futuro do saneamento da cidade.
Valdecir Sapata ressaltou que, em 2021, em plena pandemia, uma audiência pública foi realizada para discutir o destino dos serviços de água e esgoto sanitário do município. No entanto, menos de 30 pessoas participaram da audiência. “Dessas 27 pessoas, um era funcionário da CAERD de Porto Velho, um técnico contratado de fora do município e mais três vereadores representando o legislativo. Então, restaram 22 pessoas, contando com o vice-prefeito que estava em exercício naquela ocasião”, relatou o vereador.
O vice-prefeito, segundo Sapata, defendeu a terceirização dos serviços, enquanto o prefeito José Carlos Valendorff afirmou categoricamente que o serviço seria terceirizado. “Fiquei pasmo porque a administração defende tanto essa concessão ou terceirização, sendo que todos sabemos que, em uma autarquia pública, esse serviço fica muito mais barato para a nossa população”, argumentou o vereador.
Sapata questionou a legitimidade da decisão tomada por apenas 22 pessoas, muitas das quais eram funcionários e comissionados da prefeitura, em nome de uma população de aproximadamente 16 mil habitantes. Ele também criticou a duração e os termos do contrato, que se estenderia por mais de 30 anos e envolveria um valor estimado em 300 milhões de reais, podendo chegar a meio bilhão de reais.
“O investimento da empresa durante o período do contrato seria de cerca de 10% ou R$ 47.000.000,00 em trinta anos, uma média de R$ 1.700.000,00 por mês, enquanto sua arrecadação anual poderá passar de R$ 15.000.000,00 por ano”, explicou Sapata. Ele sugeriu que a CAERD, se tomada pelo município, seria mais vantajosa para a população em termos financeiros.
O vereador também criticou a falta de interesse do executivo municipal em resolver a questão, destacando que há anos a prefeitura não expede alvará de funcionamento para a CAERD, colocando-a em situação de descumprimento da lei. “É visível a falta de interesse que o executivo municipal tem demonstrado em resolver essa questão”, concluiu Sapata.
A solicitação de cancelamento da licitação feita pelo vereador Valdecir Sapata abriu um debate importante sobre a transparência e a representatividade nas decisões que afetam a população de Cerejeiras. A Câmara de Vereadores deverá avaliar os argumentos apresentados e decidir sobre o futuro do saneamento básico no município, garantindo que os interesses da população sejam devidamente representados e protegidos.
