Com o objetivo de garantir que as ações de comunicação do governo de Rondônia estejam em conformidade com a legislação eleitoral, assessores de comunicação das secretarias de estado, superintendências, autarquias e fundações participaram na quinta-feira (15), de uma reunião para discutir as vedações e permissões relacionadas às Eleições Municipais de 2024.
O encontro realizado pelo Executivo Estadual e organizado pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) contou com a palestra do procurador-geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, especialista em Direito Eleitoral, que iniciou explicando que mesmo sendo um pleito municipal, os órgãos estaduais devem respeitar as vedações que lhes competem e garantir o respeito às leis eleitorais. Foram abordados temas importantes para a comunicação institucional durante o período eleitoral, entre eles estavam o uso de redes sociais, impulsionamento de conteúdos, referência a candidatos, produção de vídeos institucionais, podcasts, entrevistas, e inaugurações de obras públicas.
A assessora de Comunicação da Controladoria Geral do Estado (CGE), Mirna Carolina destacou o quanto o conteúdo agrega para o trabalho, especialmente em um ano eleitoral. “Nosso trabalho, como assessores de comunicação, é levar conhecimento dentro e fora das instituições públicas. Nossa responsabilidade vai além de simplesmente transmitir mensagens; somos responsáveis por garantir que essas mensagens sejam precisas, éticas e em conformidade com as normas legais, e devemos ser os primeiros a nos esforçarmos para termos entendimento sobre as políticas e como agir”.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatizou a importância da ética nas ações do governo no período eleitoral. “A gestão estadual sempre primou pela transparência. Neste momento de eleições municipais, é importante que todas as ações sejam conduzidas dentro do que é permitido pela legislação eleitoral e a democracia.”
Palestra do procurador-geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, especialista em Direito Eleitoral
ISONOMIA ELEITORAL
O procurador-geral do Estado enfatizou a necessidade de que cada assessor de comunicação esteja plenamente informado sobre essas diretrizes para evitar quaisquer infrações à legislação eleitoral. “É fundamental que todos os responsáveis pela comunicação nas secretarias e autarquias estejam cientes das regras e saibam como aplicá-las no dia a dia, garantindo assim, a isonomia eleitoral e a legalidade das ações,” ressaltou.
A titular da Secom, Rosângela Silva salientou a relevância da reunião para alinhar as práticas de comunicação do governo às exigências legais. “Nossa função é garantir que a comunicação institucional continue a servir a população com clareza e imparcialidade, respeitando as diretrizes eleitorais. Este encontro é uma oportunidade de esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com a transparência”.
