O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (18), o julgamento de um caso que discute os limites da liberdade de expressão. As partes apresentaram os argumentos aos ministros.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o processo de referência é um recurso do Projeto Esperança Animal contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a entidade de publicar textos denunciando maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos (SP).
A entidade fez publicações em seu site em 2007, alegando que o uso de animais em rodeios configura maus-tratos, e incentivou os patrocinadores a deixarem de apoiar a Festa do Peão.
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