O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do Pix e combater fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (6), o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, esclareceu que as novas medidas impedirão o uso do Pix por CPFs e CNPJs em situação irregular, como “cancelado”, “suspenso”, “nulo” e “falecido”. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico.
“A medida é para combater fraude, não para limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com situação fiscal, se a pessoa está pagando imposto ou não”, explicou Lobo. Ele destacou que um dos principais objetivos da mudança é evitar que fraudes sejam cometidas com identidades de pessoas falecidas. “O que a gente não quer é morto fazendo Pix. É uma medida específica, operacional, que não tem efeito sobre usuários finais”, acrescentou.
Fraudes e inconsistências na base de dados
Segundo o Banco Central, há uma grande quantidade de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com inconsistências, muitas delas devido a divergências na grafia de nomes entre as bases de dados dos bancos e da Receita Federal. Apenas no universo das chaves cadastradas por pessoas físicas, cerca de 1% das quase 800 milhões de chaves apresentam algum problema. Isso representa aproximadamente 8 milhões de casos, sendo:
- 4,5 milhões por erro de grafia;
- 3,5 milhões pertencentes a falecidos;
- 30 mil associados a CPFs suspensos;
- 20 mil a CPFs cancelados;
- 1 mil a CPFs nulos.
Já entre as 40 milhões de chaves vinculadas a empresas (PJ), 95% estão regulares, mas cerca de 2 milhões apresentam problemas, sendo:
- 984,9 mil com CNPJ inapto;
- 651 mil com CNPJ baixado;
- 33,4 mil com CNPJ suspenso.
“O Brasil tem quase 3,7 chaves Pix para cada pessoa, considerando a população total. Se olharmos apenas a população economicamente ativa, esse número é ainda maior. Por isso, estamos realizando essa limpeza no estoque de chaves”, justificou Lobo.
Bancos poderão ser punidos por descumprimento
As instituições financeiras terão de adequar seus sistemas para bloquear o uso do Pix por chaves associadas a CPFs e CNPJs irregulares. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo multas a partir de R$ 50 mil.
O Banco Central também determinou que as chaves Pix utilizadas para fraudes serão excluídas. O processo de revisão das bases de dados será feito em cerca de um mês, para verificar se os problemas foram corrigidos. “Só será excluída a chave Pix que estiver sendo usada para cometer fraude”, garantiu Lobo.
Microempreendedores e regularização de CNPJs
O BC também endureceu as regras para CNPJs irregulares, impedindo o uso do Pix por empresas com status de “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. O caso do CNPJ “inapto” refere-se a empresas que não apresentam declarações contábeis há dois anos consecutivos. “Nesse caso, é uma situação que beira a fraude”, afirmou Lobo.
Questionado sobre o impacto para microempreendedores individuais (MEIs) que eventualmente deixam de apresentar declarações dentro do prazo, Lobo disse que a questão está em discussão com a Receita Federal. “Estamos conversando para garantir que isso não aconteça”, afirmou, sem detalhar como será operacionalizada essa diferenciação.
A nova regulamentação do Banco Central busca reforçar a integridade do Pix e evitar que criminosos se aproveitem do sistema para fraudes, garantindo maior segurança para os usuários.
