Um relatório técnico da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) concluiu que a crise enfrentada pelo Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena, não foi causada pela falta de repasses financeiros do Governo do Estado, mas por falhas na condução administrativa da unidade.
O documento, elaborado no âmbito do acompanhamento da gestão hospitalar, informa que o Estado manteve rigorosamente em dia os repasses previstos para garantir a manutenção dos serviços. Ao todo, foram destinados R$ 56.727.557,64 para assegurar a transição e o funcionamento do hospital.
Somente entre janeiro e junho deste ano, a Sesau efetuou seis repasses mensais de R$ 7.197.270,65, conforme planilhas anexadas ao relatório.
Recursos
Na avaliação da equipe técnica da Secretaria de Saúde, não houve atraso ou inadimplência por parte do Governo de Rondônia que pudesse justificar os problemas registrados na unidade hospitalar.
O relatório destaca que a regularidade dos repasses demonstra que as dificuldades enfrentadas pelo hospital decorreram de questões relacionadas à execução da gestão administrativa e operacional, e não da ausência de recursos financeiros estaduais.
Irregularidades
Durante o acompanhamento do contrato, a Sesau afirma ter identificado irregularidades na administração da unidade e notificou os responsáveis para que fossem adotadas medidas corretivas.
Apesar das notificações, a análise técnica concluiu que as providências implementadas não foram suficientes para eliminar os riscos assistenciais identificados durante a fiscalização.
Segundo o relatório, permaneceram pendências consideradas relevantes para o funcionamento adequado do hospital, o que levou o Estado a adotar medidas administrativas para garantir a continuidade dos atendimentos à população de Vilhena e da região do Cone Sul.
Outro ponto destacado pela Secretaria diz respeito à necessidade de acesso a informações administrativas consideradas essenciais para avaliar a situação da unidade.
O Estado informou ter solicitado ao Município de Vilhena uma série de documentos referentes à gestão financeira, administrativa, patrimonial, operacional e jurídica do hospital.
Entre os itens requisitados estão contratos administrativos, despesas com pessoal, documentação patrimonial, licenciamento sanitário, inventário de equipamentos médico-hospitalares e demais registros necessários para a prestação de contas e acompanhamento da gestão.
A equipe técnica também apontou a necessidade de atualização de projetos executivos e da regularização de documentos patrimoniais e estruturais da unidade.
O relatório integra o processo permanente de fiscalização realizado pela Sesau sobre a administração do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
Segundo a Secretaria, os recursos estaduais destinados à unidade foram disponibilizados conforme o pactuado, enquanto as dificuldades verificadas decorreram de problemas administrativos e operacionais identificados durante o acompanhamento técnico da gestão do hospital.
