A superintendência do Incra em Rondônia incluiu todos os projetos de assentamento (PA’s) não emancipados do estado no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foram inscritos 145 PA’s dentro do prazo previsto inicialmente pelo governo federal.
Por meio do sistema eletrônico do CAR os assentamentos do Incra/RO têm identificadas as áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Áreas de Uso Restrito. O cadastro permite o conhecimento efetivo do passivo ambiental (o que deve ser recuperado) e o ativo florestal, possibilitando definir ações de monitoramento e regularização ambiental dessas áreas.
“A regularidade ambiental dos lotes proporciona não só a legalidade, mas o acesso a várias políticas públicas como créditos para o incremento da produção”, explicou o coordenador da ação no Incra/RO, Neilton Pereira. Além disso, a possibilidade de realizar planos de manejo florestal abrirá novas perspectivas produtivas nos assentamentos.
As ações do Incra/RO contaram com a parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO) através de um Termo de Cooperação Técnica para intensificar a inscrição dos lotes dos PA’s do estado no CAR, que incluiu a cessão de veículos para o acesso aos lotes.
Uma equipe de servidores do Incra realizou a entrega neste mês de cerca de 1.700 CAR emitidos aos assentados da região de Theobroma. Aqueles que necessitarem do CAR de seu projeto de assentamento deverão procurar a unidade avançada do Incra a que esteja vinculado.
Ascom – Incra/RO
