O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar ciência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o risco de utilização indevida de pesquisas de opinião contratadas pelo Ministério das Comunicações para avaliar a percepção da sociedade sobre políticas, programas e ações desenvolvidas pelo governo, informa reportagem publicada no portal G1.
Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, o risco é de uso indevido dessas pesquisas para subsidiar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
A lei das eleições veda o uso indevido de recursos públicos para financiamento ou subsídio a campanhas eleitorais, bem como a utilização, por agentes públicos, de bens e serviços em favor de determinados concorrentes.
As pesquisas foram contratadas neste ano pelo Ministério das Comunicações ao custo de R$ 13,5 milhões.
Segundo a secretaria de comunicações da pasta, o objetivo é “avaliar a percepção da sociedade sobre as políticas, programas e ações de governo, bem como para se apurar as impressões que a população tem da atual conjuntura socioeconômica e assim identificar as necessidades de comunicação institucional”.
